DEU NA FOLHA: PLANALTO MANDA TV ESTATAL FILMAR COMÍCIOS DE DILMA

Manchete da "Folha de S. Paulo" desta segunda (20): mais um enrosco na campanha de Dilma

PRESIDENTE 40 ELEIÇÕS 2010

TV estatal manda cinegrafista registrar comícios de Dilma sem identificar canal

Cartaz na sede da NBR orientava equipes a tirarem símbolos com marca da emissora nos eventos de campanha

Mesmos funcionários que viajam para cobrir atos oficiais de Lula têm de registrar campanha e gravar em DVD à parte

SIMONE IGLESIAS
DE BRASÍLIA

A Presidência da República usa funcionários públicos e equipamentos de TV oficial do governo federal para filmar comícios da candidata Dilma Rousseff (PT) que tenham a participação de Luiz Inácio Lula da Silva.
A ordem é para que cinegrafistas e auxiliares da NBR gravem todos os discursos do presidente nos eventos da campanha eleitoral.
A direção da TV estatal determinou que esses servidores, antes de iniciarem as filmagens, tenham o cuidado de retirar os sinais de identificação da emissora estatal -a camiseta ou colete, a canopla (peça que tem a logomarca) do microfone e o adesivo colado na câmera.
A TV NBR é o canal da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) que noticia atos e políticas do governo.
Na sede da emissora, em Brasília, havia na semana passada cartazes com a ordem para tirar a identificação dos equipamentos. O texto é assinado por Lidia Neves, chefe de reportagem.
"Cinegrafistas e auxiliares: além da agenda oficial, que é parte da nossa cobertura, o presidente Lula tem viajado também para participar de comícios e eventos de campanha", orienta o cartaz.
"Para o que não é agenda oficial, estamos mandando um cinegrafista sempre junto para acompanhar. O objetivo é somente ter um registro, gravando ações do presidente e os discursos", diz o texto.
Em seguida, vem a orientação: "Este material está sendo gravado sem a canopla da TV NBR, porque não é para a NBR. Este conteúdo não é para ser usado na nossa cobertura, nem mesmo para ser gerado para as emissoras. É apenas para registro. Em caso de dúvidas, por favor procurem a mim ou um dos coordenadores. Lidia".

FORA DO EXPEDIENTE
Quando começou a campanha presidencial, Lula avisou publicamente que sua participação nos comícios de Dilma aconteceria nos dias ou horários de folga, "fora do expediente" da Presidência.
Desde julho, o presidente tem conciliado eventos oficiais com atos de campanha. Não há irregularidade nisso. Os gastos da Presidência com essas viagens têm sido ressarcidos pelo PT desde então.
Esse zelo, no entanto, não ocorreu no uso da estrutura da NBR: os funcionários públicos estão trabalhando em eventos que o próprio Planalto classifica como "compromissos privados" de Lula.
Ou seja, para registrar momentos da campanha partidária, o governo federal faz uso de salário, equipamento, passagens e diárias que são bancados pela União.
No fim do texto, há um resumo, destacado: "O que for campanha, gravar tudo na íntegra: reuniões, discursos e entrevistas". Os cartazes foram retirados da NBR depois que a Folha foi até lá e os fotografou, na quinta-feira.
Por meio de nota, a emissora afirmou que tem um contrato de prestação de serviços com a Secretaria de Comunicação da Presidência, e que as imagens estão sendo feitas para "registro histórico". Negou uso eleitoral (leia mais na pág. 3).
Segundo a Folha apurou, no entanto, cinegrafistas e técnicos que se recusaram a seguir a determinação foram ameaçados de demissão ou retaliados pela direção da TV. Houve ao menos duas advertências, uma por escrito, em quatro casos ouvidos.
Os cinegrafistas relataram à Folha -pedindo anonimato por temerem retaliação- que têm de seguir duas outras orientações: gravar os eventos de campanha em DVD diferente daquele em que estão as imagens dos atos institucionais e, ao chegar à sede da empresa, em Brasília, entregar o DVD dos comícios para a chefia.
A reportagem não teve acesso a esse arquivo paralelo de horas de filmagem. Não se sabe se essas imagens foram encaminhadas ao comitê de Dilma ou utilizadas na propaganda eleitoral.
A legislação veda o uso eleitoral da máquina pública (leia texto nesta página).
A determinação fere também o estatuto da NBR. Cabe à emissora divulgar somente os atos institucionais do Executivo, o que inclui os ministérios, com prioridade para a Presidência da República.
A NBR faz parte da EBC, assim como a TV Brasil, a Agência Brasil e a Rádio Nacional. A empresa foi criada em 2007 e juntou a Radiobrás e emissoras públicas estaduais.
Em 2006, quando Lula concorreu à reeleição, a chefia da NBR proibiu a gravação de eventos de campanha, justamente para não configurar crime eleitoral.

Lei eleitoral veda servidor e bens em campanha

DE BRASÍLIA

Segundo a lei 9.504, o uso de funcionários públicos e de bens imóveis e móveis (como equipamentos) pertencentes à União em campanha constituem uso da máquina.
As vedações constam do artigo 73 da lei eleitoral.
O artigo diz que tais condutas podem "afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais".
Servidores só podem atuar em campanhas se estiverem licenciados e sem receber vencimentos.
Nos casos de descumprimento desses artigos, o candidato beneficiado pode ficar sujeito à cassação do registro ou do diploma.

OUTRO LADO

Emissora diz que faz registro histórico

Empresa pública afirma que imagens podem ser cedidas a partidos, mas Presidência diz que são para seu uso exclusivo

DE BRASÍLIA

A direção da NBR e a a Secretaria de Comunicação da Presidência dizem que as imagens produzidas pelos cinegrafistas durante comícios de Dilma Rousseff são para registro histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas se contradisseram quanto ao uso das imagens.
A estatal confirmou que o material está sendo gravado pelos funcionários para "documentação da Presidência da República e também para serem requisitadas por partidos ou candidatos ao acervo da empresa".
Já a Presidência diz que o material não pode ser cedido.
A estatal orientou seus servidores a captar todas as imagens públicas de Lula a partir do dia 7 de maio para cumprir contrato com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Segundo a direção da empresa, como as imagens não se destinam à veiculação, foi recomendado aos cinegrafistas que não usassem a canopla de identificação da NBR.
"Se o material é para arquivo e para a história, a presença da canopla poderia sugerir, no futuro, que tais imagens foram transmitidas pelo canal estatal. Por isso, foi recomendada a exclusão da canopla de microfone com a logomarca do canal e recomendada a gravação integral das aparições do presidente, para registro histórico e uso posterior da Secom/Presidência da República", diz nota da empresa.
A nota diz que a estatal "repudia qualquer intenção de associar o registro das aparições públicas do presidente, realizado em cumprimento de contrato para o qual é remunerada, à campanha de qualquer candidato ou candidata".
Mas, em seguida, afirma que norma de conduta para a eleição aprovada pelo Conselho de Administração da EBC "admite que qualquer partido ou candidato, se interessado, requisite imagens do acervo da EBC, desde que o faça por escrito e com sete dias de antecedência".
Segundo a NBR, até sexta-feira não havia nenhum pedido de uso das imagens.
A emissora confirma ainda que afixou cartaz nas dependências da TV NBR com as orientações aos cinegrafistas e auxiliares e também que advertiu por escrito um funcionário que se recusou a gravar evento de campanha (leia texto nesta página).
O secretário de Imprensa da Presidência, Nelson Breve, disse que o contrato com a NBR prevê gravação da íntegra dos discursos e entrevistas do presidente, inclusive em atos de campanha.
Segundo ele, o material serve para "registro histórico" e como proteção para a assessoria no caso de precisar prestar esclarecimentos à Justiça sobre falas de Lula.
Breve afirmou que a estatal foi contratada e que, portanto, os funcionários não precisariam retirar o logotipo do equipamento, ao contrário do que ocorre. Disse também que o material não pode ser cedido a partidos ou candidatos porque seriam de uso exclusivo da Presidência.

Cinegrafista se nega a gravar comício e é advertido

DE BRASÍLIA

A ordem de usar estrutura do governo para filmar os comícios de Dilma Rousseff e os discursos de Lula em todos os eventos de campanha gerou problemas entre a chefia e funcionários da emissora oficial NBR.
Alguns cinegrafistas não concordaram com a determinação e se negaram a filmar os atos de campanha -tanto a presidencial quanto as estaduais com a presença do presidente.
A Folha conversou com um desses servidores. Ele mostrou a advertência que recebeu. Pediu para não ter o nome publicado, com receio de sofrer outra retaliação.
Ele contou que estava acompanhando um comício de Lula e Dilma no Nordeste com a câmera desligada. Segundo ele, um assessor de imprensa da Presidência perguntou se estava gravando.
Quando ele respondeu que não, o assessor teria determinado que gravasse tudo. O cinegrafista alega que se recusou a filmar e foi ameaçado de demissão.
O assessor André Barrocal confirmou ter feito o pedido ao cinegrafista e disse que estava zelando pelo cumprimento do contrato da EBC com a Secretaria de Comunicação da Presidência.
Ao voltar a Brasília, o cinegrafista recebeu advertência assinada pelo diretor de serviços da NBR, José Roberto Barbosa Garcez. A justificativa no texto, ao qual a Folha teve acesso: "Desobedecer ordens superiores da Gerência de TV e da Gerência Executiva de Produção da Diretoria de Serviços".
O texto avisa também que a "pena disciplinar" constaria do histórico funcional do cinegrafista -medida que impede o servidor de ser promovido ou de receber aumento salarial por um ano.
O funcionário disse à Folha não ter sido chamado pela chefia para dar sua versão. Depois do episódio, em julho, os cartazes com a determinação foram pendurados na sede da estatal.
A Folha conversou com outro cinegrafista, que também pediu para não ter o nome divulgado. Ele não pôde acatar a ordem de filmar um comício de Dilma porque a câmera estava sem bateria, depois do registro da íntegra um evento oficial de Lula.
O servidor diz que foi ameaçado de demissão e advertido verbalmente. (SI)