AQUI JAZ O TÍTULO ELEITORAL, ESSE DESGRACIDO

Longe aqui de contestar a parolagem do âncora da Bandnews, Ricardo Boechat, a quem ouço todas as manhãs, quando criticou na quinta-feira (30) o suposto telefonema de José Serra a Gilmar Mendes. Boechat elegeu a ligação como principal alvo, por razões que tocam mais ao empresário Daniel Dantas – a quem Mendes concedeu dois habeas-corpus relâmpago – do que ao fato do ministro ter requerido o pedido de vista quando o placar do STF a favor da derrubada da exigência de dois documentos nas eleições já marcava 7 a 0. Uma goleada irreversível, portanto.

Se há alguma crítica a Boechat é que, ao mirar a parte, ele esqueceu-se do todo.

E o todo significava a afronta ao que chamam – en passant – de institucionalidade – ou o conjunto de instituições que administram um Estado.

E o que se viu foi vergonhoso. Um ano depois do presidente Lula sancionar, com o apoio entusiasmado do PT, a lei 12.304, que no artigo 91-A exigia a apresentação de dois documentos como forma de conter a fraude eleitoral, eis que o Partido dos Trabalhadores ingressa com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), em regime de urgência, no STF para que a lei seja derrubada.

O que se esperava, em uma circunstância assim, era que o processo ganhasse tramitação célere, mas não tão célere a ponto de contemplar os anseios da presidenciável Dilma Roussef, que temia que a exigência pudesse concorrer para aumentar as abstenções.

Eis que o processo cai nas mãos da ministra Ellen Gracie e ela, assim como uma velocista, analisa o caso e trata de incluí-lo na pauta, sob a concordância dos demais ministros. Em disparada também dá logo o seu veredito, feito a rainha de Copas: “Cortem-lhe a cabeça!” E assim a acompanham outros sete ministros entre os dez que integram a corte. Só votaram pela manutenção da exigência, o “suspeitíssimo” Gilmar Mendes, que aqui leva a alcunha de conspirador inútil, e o presidente do STF, Cezar Peluzo, com a expressão de um Mazzaropi cansado. Aborrecido, porque derrotado, Peluzo, decretou a morte do título eleitoral. Aqui jaz.

No prejuízo ficaram mais uma vez, não os que padecem da falta de documentos, mas os milhares de brasileiros que enfrentaram filas em busca da segunda via do título eleitoral para cumprir as exigências da nova lei.

A três dias do primeiro turno, os ministros do STF poderiam ter considerado que estavam desmerecendo o esforço de uma parcela significativa da população e deixar que a decisão valesse apenas para um eventual segundo turno. Mas quem dá pelota para a instituição democrática?

Atendeu-se a conveniência de um partido – por acaso, o partido do governo – e estamos conversados. Da mesma forma, e de forma risível, a Controladoria Geral da União (CGU) apressou-se também em descaracterizar parte das denúncias de tráfico de influência que pesam sobre a ex-ministra da Casa Civil da Mãe Joana, Erenice Guerra. Assim fazendo, também abasteceu o arsenal de argumentos de Dilma Rousseff no debate da Globo que se realizaria na noite de ontem (30).

Se a República Lulista conseguiu um feito foi dar fim ao Título Eleitoral. O passo ideal agora seria tornar o voto do brasileiro facultativo. Mas é sonhar demais. O Universo, nesse caso, conspira contra nós.


Coluna de Cláudio Humberto ao completar-se um ano da lei dos "dois documentos" sancionada por Lula: nunca antes na história se viu tanta ligeireza do STF.